e-Gov em Portugal
O que representa o E-Gov para Portugal?
"Um estado com processos simples, descomplicado e menos burocrático, quer perante os cidadãos, empresas e agentes sociais, quer "consigo mesmo", despende certamente menos tempo e recursos na sua operação interna, libertando oportunidades de eficiência e facilitando recentrar focos no que é central"
Entidade responsável pelo e-government em Portugal:
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA), é o instituto público que prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros nas áreas da modernização e simplificação administrativa e da administração eletrônica, sob superintendência e tutela da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
A AMA é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal. A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e simplificação.
Esta agência foi criada em 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), e resultou da extinção, por fusão, do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, da transferência de atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, a quem sucedeu na gestão das Lojas de Empresa, e da transferência de atribuições da Agência para a Sociedade do Conhecimento, a quem sucedeu no domínio da administração eletrônica, designadamente na gestão dos Portais do Cidadão e da Empresa e no desenvolvimento de projetos infra-estruturais como o Cartão de Cidadão ou a plataforma de interoperabilidade.
Objectivos do E-gov:
• Aumentar a eficácia e, sobretudo, a eficiência do setor público administrativo;
• Disponibilizar melhores serviços públicos através de canais eletrónicos; ~
• Facilitar as reformas administrativas e institucionais na governação; • Envolver, de forma informada e efetiva, os cidadãos nos processos de construção política e tomada de decisão;
• Aumentar a eficiência, equidade, transparência, escrutínio e responsabilização da governação;
• Suportar a persecução de objetivos políticos e institucionais na saúde, educa- ção, economia e outros setores;
• Promover a inovação e desenvolvimento nos serviços de administração e gover- no e a sua interação com o tecido econômico-social
• Promover a eficiência dos serviços transfronteiriços, dando resposta à crescente mobilidade dos cidadãos, em especial na Europa .